O ex-governador do Paraná, Roberto Requião, não vai conseguir voltar a receber a polpuda aposentadoria especial de ex-governador, assim como foi garantido aos demais ex-governadores. O benefício foi negado na última semana pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A informação é do Blog Politicamente.
Ocorre que Requião, na sua arrogância peculiar, não quis acompanhar os demais ex-governadores numa a ação coletiva no STF para reaver a aposentadoria. Ele preferiu ingressar com uma ação própria, que, na época, foi negada e acabou transitada em julgado.
Suspensão foi em 2019
O benefício havia sido suspenso por decisão tomada pelo próprio STF no final de 2019, depois que a Assembleia Legislativa do Paraná alterou a Constituição Estadual para proibir a concessão de novos benefícios do tipo. Os ex-governadores deixaram de receber o valor em fevereiro de 2020, quando o governo tirou a previsão de sua folha de pagamento.
Até 2019, a Constituição paranaense previa que ex-governadores tinham direito a uma pensão vitalícia e mensal no mesmo valor do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná. À época, a remuneração era de R$ 30,4 mil. Hoje, o valor bruto para o salário de um desembargador ultrapassa a casa de R$ 35 mil.
Também quero
Como os demais governadores tiveram êxito no seu pleito coletivo e recuperaram o direito à aposentadoria especial em maio do ano passado, Requião reivindicou na justiça o direito ao mesmo benefício. Mas, Fux entendeu a decisão do STF que restituiu o benefício aos demais ex-governadores não tem efeitos erga omnes (que tem efeito ou vale para todos), constituindo processo de índole meramente subjetiva.
Agora a defesa do ex-governador vai estudar a decisão de Fux para ingressar com um recurso afim de garantir o benefício da aposentadoria especial também para o ex-governador. Uma das hipóteses é recorrer ao pleno da Suprema Corte.
Quem recebe
Hoje são seis os ex-governadores que recebem a aposentadoria especial e, muitos deles, apenas governaram o estado por alguns meses. Os beneficiados são os ex-governadores Paulo Pimentel (janeiro de 1966 a março de 1971), Emilio Gomes (agosto de 1973 a março de 1975), João Elisio (maio de 1986 a março de 1987), Mário Pereira (abril de 1994 a janeiro de 1995), Orlando Pessuti (abril de 2010 a janeiro de 2011) e Beto Richa (2011 a 2018). Jaime Lerner chegou a ingressar nesta ação no STF, mas ele acabou morrendo em 2021 antes do julgamento.
A ex-governadora Cida Borghetti, que governou o Paraná no período de abril de 2018 a janeiro de 2019, não chegou a receber o benefício, mas agora poderá pleiteá-lo. Além dela, só Requião, que governou o estado por três mandatos (1991 e 1994 e de 2003 a 2010), não consegue usufruir deste direito. Pelo menos até agora.