Antes do feriado da Proclamação da República, o Governo Lula mudou as regras de trabalho do comércio nos feriados. Agora, funcionários só poderão trabalhar em feriados com autorização da Convenção Coletiva e legislação municipal.
A regra original era de 2000, mas sofreu alterações em 2021 pelo governo Bolsonaro. Bolsonaro permitiu o trabalho em feriados com acordo entre patrões e empregados. Isso não é mais válido.
Na última segunda-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cancelou a portaria de Bolsonaro. Ele restaurou as regras antigas. A decisão foi publicada no Diário na União na terça-feira e já está em vigor.
Agora apenas atividades como feiras livres poderão funcionar aos feriados sem prerrogativa Convenção da Coletiva.
Contentes e descontentes
Os sindicatos comemoraram a mudança. A oposição ao governo, obviamente, condenou.
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) afirmou que a iniciativa foi resultado de articulação das entidades sindicais junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Acrescentou que era necessário “reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”.
Opinião semelhante manifestou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto, também em nota. Ele declarou que a portaria “fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio”.
Reação da oposição
Por outro lado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou, via rede social, que a medida “aumenta os custos de 5,7 milhões de empresas do setor do comércio com uma canetada” e que tomará as medidas cabíveis ao que chamou de “atentado ao Brasil”.
O governo do PT decidiu na calada do fim do ano aumentar os custos de 5,7 milhões de empresas do setor do comércio com uma canetada que passa a exigir autorização de sindicatos – para empoderar sindicalistas – no caso do trabalho aos finais de semana.
Essa regra foi… pic.twitter.com/cDfji1pFEZ
— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 15, 2023
Na mesma linha, líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou a medida de lamentável e afirmou que proporá uma legislação para tratar do que chamou de “ataque” contra a economia.
Às vésperas das festas de final de ano,Ministério do Trabalho age de forma desastrada e maliciosa: Pinçou 12 atividades pertencentes ao Comércio p revogar de forma direcionada, seletiva e sem diálogo com o setor produtivo autorização p funcionar nos domingos e feriados pic.twitter.com/6HkEuFS19T
— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) November 15, 2023