Os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram na semana passada um projeto que propõe acabar com a reserva legal, área do imóvel rural que não pode ser desmatada. Eles já se reuniram com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do assunto.
Para os dois senadores, a reserva legal impede a expansão do agronegócio. O objetivo é dar aos produtores rurais, sobretudo nos estados da Amazônia Legal, a oportunidade de expandir suas atividades agropecuárias.
A proposta não mexe nas áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembra que a atual legislação foi construída com a participação de toda a sociedade.
O Brasil conta uma legislação específica da vegetação desde 1934, mas o conceito de reserva legal foi adotado no Código Florestal de 1965. De acordo com a legislação atual, os imóveis rurais devem manter vegetação nativa com base em percentuais mínimos em relação a sua área, que variam de 20% a 80% conforme o tamanho do terreno, o tipo de cobertura vegetal e a região do Brasil.
Atualmente, as propriedades rurais na Amazônia Legal têm reserva legal estabelecida em 80%; no Cerrado, 35%; e outras regiões esta porcentagem é de 20%.
Com informações da Agência Senado.