O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, decidiu tirar liminarmente o ex-deputado Carlos Marun do Conselho da Itaipu. Ex-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer, Marun foi nomeado para o conselho da Itaipu no dia 31 de dezembro de 2018 e mantido pelo atual presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão do TRF4 em caráter liminar, Ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração de estatais. O impedimento foi apontado em ação popular apresentada pelo advogado Rafael Evandro Fachinello e apoiada pelo Ministério Público Federal.
A liminar foi negada em primeira instância porque a gestão da Itaipu é divida com o Paraguai. Mas, segundo Favreto, a Lei das Estatais se aplica à empresa porque “restrições e limites na ocupação e exercício de cargos e funções públicas aplicam-se a toda a administração federal, incluída a empresa pública Itaipu, mesmo que de conformação binacional”.
As informações são do site Contraponto.