Apesar de já ter sido noticiado que Reinar Seyboth (foto) irá renunciar à suplência de vereador para manter-se como secretário de Planejamento de Marechal Rondon, ele deve estar vivendo um dilema muito grande: se deve ou não assumir a cadeira na Câmara lhe oferecida esta semana.
Na condição de primeiro suplente do Democratas (DEM) ele foi convocado a assumir provisoriamente a cadeira vaga do vereador Adelar Neumann, preso desde 4 de fevereiro. Provisoriamente porque não se sabe por quanto tempo Adelar permanecerá preso.
Mas, mesmo que Adelar seja solto, não é certo que ele vá recuperar a vaga, pois caso obtenha uma liminar para sair da cadeia, possivelmente ficará em prisão domiciliar ou com tornozeleira e restrição para não entrar na Câmara e na Prefeitura. Isto inviabilizaria a sua participação nas sessões.
Reinar pretende renunciar pura e simplesmente por um capricho ou compromisso político do prefeito Marcio Rauber, que na campanha prometeu não chamar nenhum vereador eleito para ocupar secretaria. Caso contrário, Seyboth poderia muito bem ser exonerado da Prefeitura, assumir como vereador na segunda e no dia seguinte licenciar-se da função de vereador para retornar à Prefeitura. O Ministro Chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro fez isso para tomar posse como deputado em 1º de fevereiro.
Há quem interprete que, por não ser titular da vaga, o suplente não pode fazer esta manobra (assumir no Legislativo e pedir licença depois). Porém é algo onde reside uma dúvida jurídica na interpretação do Regimento Interno da Câmara, que diz o seguinte:
§ 2º – Assiste ao suplente que for convocado o direito de se declarar na impossibilidade de assumir o exercício do mandato, dando ciência por escrito à Mesa, que convocará o suplente imediato.
§ 3º – Ressalvadas as hipóteses de que trata o parágrafo anterior, de doença comprovada, ou no caso de investidura em cargo público, o suplente que, convocado, não assumir o mandato no prazo de 15 (quinze) dias, perde o direito à suplência, sendo convocado o suplente imediato.
É claro que, como não é sabido se Adelar Neumann vai retornar ou não, fica difícil supor quanto tempo Reinar ficaria na Câmara. Só se o mandato de Adelar for cassado isso se tornaria definitivo. Mas o processo de cassação pode levar meses e ainda assim é incerto. Então, se abrir mão de ser secretário para ir à Câmara, Reinar corre o risco de perder as duas coisas.
O dilema não acaba aí. Caso Reinar queira disputar novamente a eleição municipal em 2020, terá que obrigatoriamente se afastar do cargo na prefeitura seis meses antes da eleição, em abril do ano que vem. Significa dizer que ele ficará apenas por mais um ano na condição de secretário. Depois vai pra casa.
Mais um dilema: caso seja candidato no ano que vem, como Reinar se apresentará ao seu eleitor se, um ano antes renunciou ao mandato para o qual recebeu a confiança de 737 rondonenses?
Reinar parece que já fez a sua escolha, mas ele ainda teria prazo para avaliar, pois pelo regimento da Câmara pode aguardar até 15 dias para tomar posse como vereador e, portanto, não precisa ser na próxima segunda-feira.
Além disso, enquanto ele não protocolar a sua renúncia, o próximo suplente não pode ser chamado. Aliás, mesmo que Reinar protocole o documento até segunda na Câmara, dificilmente o próximo suplente, Walmor Mergener, assumirá na semana que vem, pois o pedido de renúncia primeiro precisa ser lido em plenário para só depois ser convocado o suplente seguinte.
Walmor Mergener sim que está tranquilo. Até hoje vinha na condição de segundo suplente do DEM. Com a renúncia de Reinar será oficialmente o primeiro suplente e, se Adelar permanecer preso ou seu mandato for cassado, assume definitivamente uma cadeira no Legislativo rondonense.