O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (29) através de post nas redes sociais, que pretende assinar decreto que garanta a posse de arma de fogo a todas as pessoas que não tenham antecedentes criminais. A medida deve ocorrer nos primeiros 100 dias de governo.
“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”, escreveu o presidente eleito na sua conta no Twitter.
Durante a campanha, Bolsonaro prometeu uma política mais liberal à posse de armas. Inclusive, pretende revogar o estatuto do desarmamento. Mas, isso exigiria aprovação do Congresso, diferentemente do decreto, que depende apenas de uma ação dele.
A posse, porém, é diferente do porte. Posse permite a pessoa ter uma arma em casa, mas não está autorizada a levar o dispositivo consigo.
Decreto para liberar armas
