O Ministério Público chamou os vereadores de Marechal Cândido Rondon para uma conversa na última terça-feira (06). O assunto em pauta foi o número de assessores de cada vereador. Antes disso, na segunda, a promotoria chamou os assessores da Câmara para prestarem depoimentos.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os legislativos não podem ter mais funcionários em cargos comissionados do que servidores concursados. O tolerável em algumas câmaras municipais é a quantidade igual entre indicados e efetivos.
Ocorre que em Marechal Cândido Rondon há apenas nove funcionários concursados na Câmara e 25 assessores ocupando cargos em comissão. Por isso, os vereadores serão obrigados a reduzir o número de assessores para um número menor do que o número de concursados.
Ação semelhante já vem ocorrendo em outras câmaras da região, onde o mesmo problema foi observado.
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