A partir deste domingo, 1º de janeiro, empresas ou entidades que realizarem pesquisa de intenção de voto relativa às eleições municipais de 2012 devem fazer o registro da pesquisa no mínimo cinco dias antes de sua divulgação, na Justiça Eleitoral. Os dados da pesquisa ficarão disponíveis na internet, podendo ser acessados por qualquer pessoa.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações previstas na resolução ficarão sujeitos à multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.
Pela resolução do TSE, não estão sujeitas a registro as enquetes ou sondagens. Neste caso, na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, mas de levantamento de opiniões, sem controle de amostra ou métodos científicos.