Foi aprovado em primeira votação na noite desta segunda-feira (02), o projeto de lei que trata do orçamento do Município de Marechal Cândido Rondon para 2020, fixado em R$ 219 milhões. Este valor é R$ 5,3 milhões maior do que o orçamento de 2019.
A discussão do Orçamento foi polêmica, a partir da inclusão da proposta de cinco emendas, sendo uma delas aprovada e outras quatro rejeitadas pela maioria dos vereadores. A primeira divergência foi se as emendas poderiam ser incluídas ou não. Seguindo orientação da Procuradoria Jurídica, o presidente da Câmara, Claudio Kohler autorizou a votação das emendas.
A primeira delas, de autoria de Josoé Pedralli, foi aprovada por unanimidade. Ela reduz de 30% para 15% o montante do Orçamento que o prefeito fica autorizado a abrir de crédito adicional suplementar, respeitada a vinculação das fontes de recursos dentro das respectivas áreas de atuação.
As outras quatro emendas foram reprovadas. Uma, de autoria de Josoé Pedralli, retirava R$ 400 mil destinados à divulgação de atos e obras governamentais para serem aplicados na manutenção, reforma e ampliação de escolas. Outra, dos vereadores Josoé Pedrali e Arion Nasihgil, retirava R$ 100 mil da manutenção da Procuradoria Jurídica da Prefeitura para investir na conclusão e manutenção da Central de Medicamentos e da Farmácia Básica. A quarta, proposta por Ronaldo Pohl e Arion Nasihgil, previa a retirada de R$ 1 milhão da Fundação Promotora de Eventos (Proem) para ser destinado à construção de novas creches. E a última, de Josoé Pedralli, visava a aplicação de mais R$ 478 mil na promoção do esporte e no apoio a atletas para participarem de competições oficiais, retirando recursos da manutenção do Gabinete do Prefeito e da divulgação de atos e obras governamentais.
As emendas reprovadas tiveram sete votos contrários, dos vereadores: Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Dorivaldo Kist (Neco), Pedro Rauber, Valdecir Schons (Paleta), Valdir Port (Portinho), Vanderlei Sauer e Walmor Mergener. Votaram favoráveis às emendas os vereadores Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl. O vereador presidente Claudinho apenas votaria em caso de empate.
O projeto de lei que trata do Orçamento para 2020 ainda deverá passar por mais duas votações.
A reportagem não solicitou as razões dos vereadores, para não aprovação das emendas?
Seria interessante, para fins de transparência nas decisões dos edis.
Outro detalhe guarda referência ao orçamento da Câmara.
Todo final de ano, há todo um alardeamento com relação às sobras dos recursos da Câmara — devolvidos ao Município.
Sugiro um reportagem junto dos Vereadores, sobre o assunto.