Circula pelas redes sociais a informação de que mesmo renunciando ao terceiro mandato como deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ) teria garantido uma aposentadoria de R$ 22 mil mensais.

A informação é falsa, é fake.

Mesmo após cumprir dois mandatos como deputado federal, ele não garantiu o direito de se aposentar como congressista após renunciar ao cargo. Isso era possível até 1997, quando as normas do Congresso permitiam que um parlamentar se aposentasse após o segundo mandato. Mesmo assim, era preciso ter cumprido oito anos no cargo e ter ao menos 50 anos de idade, o que também não seria o caso de Wyllys, que tem 44 anos.

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Mas, depois de 1997 as regras mudaram com a implantação do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Para se aposentar pelas novas regras o parlamentar precisa ter 60 anos de idade e completar 35 anos de contribuição à Previdência, entre os quais pode ser considerado o tempo de contribuição ao INSS ou a outro regime oficial.

Mas, mesmo tendo mais de 60 anos e completar 35 anos de contribuição não significa que um deputado vá receber aposentadoria integral. Ela é proporcional ao tempo de mandato.

As informações são do jornal Metrópoles. 

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