Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 4, a Lei n.º 12.403/11, que altera dispositivos importantes do velho Código de Processo Penal (CPP), que foi editado há mais de sete décadas. Entre outras mudanças, a nova lei vai dificultar a prisão preventiva de pessoas acusadas da prática de crimes.

Apesar de defendida pelo Executivo, a nova lei está na contramão da história. Enquanto na maioria dos países os governos estão adotando leis mais severas para combater a criminalidade, no Brasil, o governo simplesmente relaxa as coisas para os infratores.

A coisa tem uma explicação bem clara. O objetivo é diminuir os gastos com o sistema prisional e reduzir as pressões para a construção de novas penitenciárias e cadeias. Cerca de 100 mil presos devem ganhar as ruas no Brasil nas próximas semanas em função desta nova lei.

Além de colocar um monte de criminoso de volta às ruas num país em que a reincidência criminal gira em torno de 70%, a nova lei também vai dificultar as coisas para a polícia, que em muitos casos vai ter que simplesmente soltar a pessoa infratora que acabou de ser presa.

Isso só vai fomentar o sentimento de impunidade e desacreditar o trabalho da polícia. Lamentável.

5 Replies to “Lei para esvaziar as cadeias

  1. meu marido está preso há 1 ano e 6 meses já teve 5 audiencias e até agora não se teve julgamento ele se meteu em uma briga e pra se defender acabou ficando preso ele deu mu tiro na tal vitima que nem aparece nas aúdiencias mas ele ainda está preso por que é pobre e negro e não tem dinheiro espero que essas novas leis seja realmente feita me ajude a tirar o meu marido desse lugr tão umilhante obrigado pra quem ler esse comenterio e pelo amor de deuz faça com que as 3 filhas deles voltem a sorrir novamente me responda se não estiver te encomandando bjs

  2. Aí Regiane! Pelo que entendi, essa lei não beneficia o teu marido. A questão está voltada a crimes leves, como corrupção, roubo, crimes financeiros e furto qualificado, quando o ladrão planeja a ação, mas não age com violência…

  3. pelo que eu entendi dessa nova lei e puro jogo de markenting porque os valores da fiança sao absurdor e impossivel de algum preso conseguir pagar chega se falar valor de 108 milhoes rsrs isso e ridiculo

  4. eu sou vitima de uma tentativa de homicidio, autor do crime armou toda uma cilada para mim chegando no local ele tentou me asfiquiciar me afogar dentro da banheira me estrupou e depois me deu mais de 7 facadas e me quebrou 2 costelas faço tramento psicologico ate hoje , sobrevive por missericordia divina mesmo meus amigos Deus me salvou , ele foi pego em fragante esta presso ate hoje ja foram negado varios hapes corpos dele mais mesmo assim eu tenho muito medo que ele sai eu entendi direito esta nova lei a familia dele pode pagar fiança se o juiz determina?

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